CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração do Projeto Geral de Arquitetura e Projeto de Execução para o Lote 6 do Empreendimento Habitacional da Quinta do Centenário

Valor contratual: 57 000,00 €
Celebrado em: 28 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15727310

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506359670 - Município de Vila Real
Adjudicatário: 513909052 - Célia Magalhães Arquitectura e Urbanismo, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Real
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 000,00 €
Preço base do procedimento: 57 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de setembro de 2026
Prazo de execução: 80 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11646394

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