CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONTRATO N.º 319/2026- CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA N.º 136/2026/DCP/ERI/ Avaliação do Desempenho de Portugal nos Principais Índices Internacionais de Governação Digital

Valor contratual: 24 291,00 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15719760

OBJETO PUBLICADO

por objeto a continuidade do projeto de avaliação do desempenho de Portugal nos principais referenciais internacionais de governação digital, incluindo a análise, monitorização, formulação de recomendações e dados de capacitação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Adjudicatário: 902053663 - UNIDADE OPERACIONAL DE GOVERNAÇÃO ELETRÓNICA ORIENTADA PARA POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 291,00 €
Preço base do procedimento: 24 291,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 29 de julho de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 182 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98900000-2 - Serviços prestados por organizações e entidades extraterritoriais
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11639062

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