CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO “REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER DO BOTICAS PARQUE”

Valor contratual: 12 450,00 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15705548

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506886964 - Município de Boticas
Adjudicatário: 503053538 - L.P.D.M. - Gabinete de Projectos, Lda.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Boticas
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 450,00 €
Preço base do procedimento: 12 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 16 de setembro de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11626375

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