CONTRATO PÚBLICO · 2026

Atribuição de apoio financeiro, no âmbito da delegação de competências da Câmara Municipal na Junta de Freguesia de VRSA

Valor contratual: 140 000,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15686003

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: 508096707 - Freguesia de Vila Real de Santo António
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 140 000,00 €
Preço base do procedimento: 140 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 247 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11608152

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