CONTRATO PÚBLICO · 2026

219ADCM26 Aquisição de Luminárias para a infraestrutura de Iluminação Pública para os Passadiços Av. de Montevideu no Município do Porto

Valor contratual: 25 440,00 €
Celebrado em: 24 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15679573

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507718666 - CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 513904409 - Lightenjin II, Indústria de Iluminação, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 440,00 €
Preço base do procedimento: 25 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de agosto de 2026
Data de celebração: 24 de setembro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 34928530-2 - Candeeiros de iluminação pública
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11272141

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