CONTRATO PÚBLICO · 2026

Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira

Valor contratual: 350 000,00 €
Celebrado em: 25 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15678943

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público para Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 500284261 - Tinita - Transportes e reboques maritimos SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 350 000,00 €
Preço base do procedimento: 401 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de setembro de 2026
Data de celebração: 25 de setembro de 2026
Prazo de execução: 50 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60651100-7 - Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22243/2026
Identificador do procedimento: 11511524

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