CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar - 2026

Valor contratual: 240 374,29 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15652437

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511244681 - Município de Santa Cruz
Adjudicatário: 511024290 - Santos & Ornelas, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 240 374,29 €
Preço base do procedimento: 240 384,62 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233251-3 - Renovação de pavimentos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11531646

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