CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA PARA A CONSERVAÇÃO DE VIAS E CAMINHOS

Valor contratual: 27 793,52 €
Celebrado em: 25 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15651215

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRETO POR EMPREITADA PARA A CONSERVAÇÃO DE VIAS E CAMINHOS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506856704 - Freguesia de Casal de Cambra
Adjudicatário: 508841780 - MOURA & PIMENTA UNIPESOAL LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 793,52 €
Preço base do procedimento: 27 793,52 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 25 de junho de 2026
Prazo de execução: 189 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11576392

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