CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para conclusão da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Valor contratual: 55 000,00 €
Celebrado em: 22 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15650788

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Adjudicatário: 506378802 - Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 000,00 €
Preço base do procedimento: 61 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 8 de setembro de 2026
Data de celebração: 22 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1826 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11383177

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