CONTRATO PÚBLICO · 2026

P261/2026 - Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução da "Requalificação da Rua dos Combatentes em Caxarias

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 17 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15648439

OBJETO PUBLICADO

P261/2026 - Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução da "Requalificação da Rua dos Combatentes em Caxarias (33979/2026)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501280740 - Município de Ourém
Adjudicatário: 509379079 - Nivel Índice - Construção e Engenharia Lda
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 49 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de agosto de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11183937

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