CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições, confecionadas em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho do Fundão, para o ano letivo de 2026/2027

Valor contratual: 243 950,00 €
Celebrado em: 18 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15645718

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Secundário do Concelho do Fundão

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506215695 - Município do Fundão
Adjudicatário: 501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Fundão
Região NUTS: PT196 - Beiras e Serra da Estrela

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 243 950,00 €
Preço base do procedimento: 291 550,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 4 de setembro de 2026
Data de celebração: 18 de setembro de 2026
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18745/2026
Identificador do procedimento: 11272711

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