CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Valor contratual: 29 893,32 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15645660

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501073663 - Município de Penafiel
Adjudicatário: 505105179 - REBOMOTA - SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Penafiel
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 893,32 €
Preço base do procedimento: 195 381,70 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de setembro de 2026
Data de celebração: 17 de setembro de 2026
Prazo de execução: 178 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22660/2026
Identificador do procedimento: 11532886

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