CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO PARA AS BRIGADAS DE AERÓDROMO DO HELIPORTO DA CANCELA

Valor contratual: 12 312,00 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15642457

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRETO N.º 24/2026 DO SRPC, IP-RAM NO ÂMBITO DO ACORDO QUADRO N. oAQ76/2024 – (LOTES 88, 89, 90, 91 E 92), DA CENTRAL DE COMPRAS GLOBAL – CONNECT

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509079911 - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicatário: 500663300 - TECNIQUITEL - SOCIEDADE DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 312,00 €
Preço base do procedimento: 12 312,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 18143000-3 - Equipamento (vestuário) de protecção
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Aquisição de Veículos e Equipamentos Operacionais para a Proteção Civil
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11552397

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