CONTRATO PÚBLICO · 2026

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Valor contratual: 4 465,08 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15636722

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501102752 - Município de Amarante
Adjudicatário: 504979582 - Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 465,08 €
Preço base do procedimento: 137 116,80 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 11 de setembro de 2026
Data de celebração: 16 de setembro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 20942/2026
Identificador do procedimento: 11429873

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