CONTRATO PÚBLICO · 2026

Obra pública do Palácio da Justiça de Ourique

Valor contratual: 54 643,00 €
Celebrado em: 12 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15635465

OBJETO PUBLICADO

Reparação, conservação e pintura das instalações, tratamento do chão de madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600086356 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Adjudicatário: 515233919 - Hélder Margarido, unipessoal LDA
Local de execução: Portugal, Beja, Ourique
Região NUTS: PT1C2 - Baixo Alentejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 643,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 12 de agosto de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11562242

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