CONTRATO PÚBLICO · 2026

Realização de auditorias às entidades reguladas pela ERSARA no âmbito da Regulação Económica

Valor contratual: 38 540,00 €
Celebrado em: 10 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15607107

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição do serviço de realização de auditorias às entidades reguladas pela ERSARA no âmbito da Regulação Económica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509501583 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Adjudicatário: 503731765 - APCER - Associação Portuguesa de Certificação
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 38 540,00 €
Preço base do procedimento: 38 540,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2026
Data de celebração: 10 de setembro de 2026
Prazo de execução: 80 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212100-4 - Serviços de auditoria financeira
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11537587

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