CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição e montagem de complementos para a biblioteca da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo Gaspar Correia, em Loures (ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)).

Valor contratual: 16 722,00 €
Celebrado em: 7 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15593114

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures
Adjudicatário: 501155015 - MOBAPEC - MOBILIARIO ESCOLAR, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 722,00 €
Preço base do procedimento: 16 722,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 27 de agosto de 2026
Data de celebração: 7 de setembro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39000000-2 - Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11525256

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