CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos de apoio técnico especializado em contratação pública para o Sustentável 2030

Valor contratual: 34 680,00 €
Celebrado em: 18 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15592630

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600088103 - Secretaria-Geral do Governo
Adjudicatário: 507410653 - Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 34 680,00 €
Preço base do procedimento: 74 880,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 5 de agosto de 2026
Data de celebração: 18 de agosto de 2026
Prazo de execução: 437 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11254175

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