CONTRATO PÚBLICO · 2026

Atos notariais para realização de escritura para Aquisição 99 Fogos

Valor contratual: 5 150,00 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15589080

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: 517899515 - Notaria Alice Conde. SP Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 150,00 €
Preço base do procedimento: 5 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 26 de agosto de 2026
Data de celebração: 26 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11521728

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