CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada n.º 510/DMMC/DIOA/DGI/26 - Pavimentação da Rua da Alfândega (Troço compreendido entre a Rua dos Arameiros e a Praça do Comércio) - Processo n.º 0060/CP/DGES/ND/2026

Valor contratual: 143 245,46 €
Celebrado em: 6 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15588844

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 501379754 - MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 143 245,46 €
Preço base do procedimento: 149 870,61 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 6 de agosto de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 14374/2026
Identificador do procedimento: 11054359

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