CONTRATO PÚBLICO · 2026

4026009453/DA/EOP 40.341.216.045/26 - PM 136/LISBOA - Quartel da Encarnação - "Pavimentação de itinerários"

Valor contratual: 517 632,52 €
Celebrado em: 22 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15573542

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600021610 - Estado-Maior do Exército
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 517 632,52 €
Preço base do procedimento: 740 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 2 de junho de 2026
Data de celebração: 22 de junho de 2026
Prazo de execução: 70 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10123/2026
Identificador do procedimento: 10585433

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