CONTRATO PÚBLICO · 2026

2325000245 - Aquisição de Serviços de Acompanhamento e Conformidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no Instituto de Informática, I.P.

Valor contratual: 81 720,00 €
Celebrado em: 2 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 15573268

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504322915 - Instituto de Informática, IP
Adjudicatário: 502216336 - Indice ICT & Management, lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 81 720,00 €
Preço base do procedimento: 130 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2026
Data de celebração: 2 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27460/2025
Identificador do procedimento: 7921715

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