CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de documentação técnica, disponibilização, atualização e compilação de legislação

Valor contratual: 19 621,00 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15553556

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de fornecimento de documentação técnica, incluindo a sua disponibilização, atualização contínua e compilação de legislação aplicável, assegurando o acesso regular e organizado a informação legislativa e técnica necessária à atividade da entidade adjudicante.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504915266 - Inframoura, E.M.
Adjudicatário: 505107201 - AMBILÈXICO, Lda.
Local de execução: Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 621,00 €
Preço base do procedimento: 19 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 9 de julho de 2026
Data de celebração: 14 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79420000-4 - Serviços relacionados com a gestão
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11151149

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