CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

Valor contratual: 19 999 175,00 €
Celebrado em: 27 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15546275

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085740 - Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Adjudicatário: 512005095 - SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 999 175,00 €
Preço base do procedimento: 20 000 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 27 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de agosto de 2026
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 60410000-5 - Serviços de transporte aéreo regular
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17593/2026
Identificador do procedimento: 11216311

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