CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”,

Valor contratual: 141 638,25 €
Celebrado em: 28 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15544525

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições, destinadas aos beneficiários do Projeto de Apoio Social “Mesa dos Afetos”,

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510857043 - Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
Adjudicatário: 500142858 - ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 141 638,25 €
Preço base do procedimento: 144 959,75 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 12 de agosto de 2026
Data de celebração: 28 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 55320000-9 - Serviços de provimento de refeições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18084/2026
Identificador do procedimento: 11248462

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