CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

Valor contratual: 180 024,00 €
Celebrado em: 24 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15542539

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505592940 - Município de Melgaço
Adjudicatário: 514844981 - Mobilytaxy Sociedade Unipessoal, lda
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 180 024,00 €
Preço base do procedimento: 356 096,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 6 de agosto de 2026
Data de celebração: 24 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1826 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17171/2026
Identificador do procedimento: 11197666

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