Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Lagarteiro, Rua de Diogo Macedo – Bloco 4 – Entrada 72 – Casa 12; Bairro do Lagarteiro, Rua do Dr. Manuel Figueiredo – Bloco 3 – Entrada 103 – Casa 41 (HD.001.2026.079)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bairro do Regado, Rua Avelar Brotero – Bloco 5 – Entrada 657 – Casa 20; Bairro do Carvalhido, Rua de Sousa Pinto – Bloco A – Casa 10 (HD.001.2026.080)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto; Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 13 – Entrada 106 – Casa 12 e Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 8 – Entrada 15 – Casa 22 (HD.001.2026.084)

Entidade adjudicante

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

516061461 - AVP - Engenharia Lda.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

5 617,40 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de agosto de 2026

Data de adjudicação

24 de julho de 2026

Data de celebração

21 de agosto de 2026

Prazo de execução

65 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11473664