Exercício do direito de opção ao abrigo do Acordo-Quadro Singulares para obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto (COM-2026-0072) - Lote 1 - Decisão de Adjudicação n.º 1.1 (EM.001.2026.068_069)

Entidade adjudicante

505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

504189689 - MANUEL VIEIRA & NUNES LDA

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

19 439,28 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de agosto de 2026

Data de adjudicação

14 de agosto de 2026

Data de celebração

19 de agosto de 2026

Prazo de execução

25 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11469057