CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proc. 33/DPCH/2026 - "Empreitada de reparação e manutenção de fogos municipais no Parque Habitacional de Oeiras – Lote 5

Valor contratual: 469 999,50 €
Celebrado em: 10 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15513511

OBJETO PUBLICADO

Proc. 33/DPCH/2026 - "Empreitada de reparação e manutenção de fogos municipais no Parque Habitacional de Oeiras – Lote 5"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 515060585 - D.M.HORTA, REMODELAÇÕES UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 469 999,50 €
Preço base do procedimento: 470 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 29 de julho de 2026
Data de celebração: 10 de agosto de 2026
Prazo de execução: 915 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11262263

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