CONTRATO PÚBLICO · 2026
2026_058AD - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Exploração da Valia Hidroelétrica da Barragem do Cabril
- Valor contratual
- 19 000,00 €
- Celebrado em
- 12 de agosto de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 15485789OBJETO PUBLICADO
2026_058AD - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Exploração da Valia Hidroelétrica da Barragem do Cabril
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 503093742 - AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
- Adjudicatário
- 503794619 - Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PT1A0 - Grande Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 000,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 13 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 29 de julho de 2026
- Data de celebração
- 12 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 30 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11272071
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