CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de serviços de consultoria jurídica com mandato forense, em regime de avença
- Valor contratual
- 21 000,00 €
- Celebrado em
- 12 de agosto de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 15485659OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de consultoria jurídica com mandato forense, em regime de avença
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 500051054 - Município de Almada
- Adjudicatário
- 508143799 - CSA-Sociedade de Advogados, SPRL
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- Região NUTS
- PT1B0 - Península de Setúbal
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 21 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 21 000,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 13 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 23 de julho de 2026
- Data de celebração
- 12 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 212 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11187350
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.