CONTRATO PÚBLICO · 2026
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DEDESENVOLVIMENTO PARA SUPORTAR A EVOLUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS (SPNE)
- Valor contratual
- 96 000,00 €
- Celebrado em
- 12 de agosto de 2026
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 15483528OBJETO PUBLICADO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DEDESENVOLVIMENTO PARA SUPORTAR A EVOLUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS (SPNE)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- Adjudicatário
- 506945901 - Caixa Magica Software, Lda
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 96 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 200 000,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 13 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 31 de julho de 2026
- Data de celebração
- 12 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Concurso público
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 16777/2026
- Identificador do procedimento
- 11188597
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