CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A – Arbitragens COVID 19 - REF - Prof. Dr.a Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15455102

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A ? Arbitragens COVID 19 - REF - Prof. Dr.a Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Adjudicatário: 517733625 - Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 29 de julho de 2026
Data de celebração: 5 de agosto de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11258571

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