CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 235/2026 - Renovação para a manutenção do Processo de Certificação dos "Estanhos Artísticos de Bodiosa" - EDOC/2026/64862

Valor contratual: 3 750,00 €
Celebrado em: 29 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15417149

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 514091410 - ACT CERTIFICA - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, LDA
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: PT194 - Viseu Dão Lafões

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 750,00 €
Preço base do procedimento: 3 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 24 de julho de 2026
Data de celebração: 29 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79132000-8 - Serviços de certificação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11249916

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