CONTRATO PÚBLICO · 2026

Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis de origem fóssil e Biocombustível

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 23 de julho de 2026
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 15413663

OBJETO PUBLICADO

CNCM - AQ/169/2026 - Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis de origem fóssil e Biocombustível

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504475606 - Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA
Adjudicatário: 508306000 - Lubrifuel, Lda
Local de execução: Portugal, Portugal Continental
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 1,10 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 17 de julho de 2026
Data de celebração: 23 de julho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09100000-0 - Combustíveis
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9727/2026
Identificador do procedimento: 10554025

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