CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Criação da Polícia Municipal e para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Resgate da Concessão de Estacionamento

Valor contratual: 19 450,00 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15387125

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém
Adjudicatário: 509504345 - ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1D3 - Lezíria do Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 450,00 €
Preço base do procedimento: 19 450,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11195558

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