CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público sem publicidade Internacional, para a “Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943

Valor contratual: 124 863,31 €
Celebrado em: 29 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15345174

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público sem publicidade Internacional, para a ?Empreitada de adaptação de 46 fogos na Rua Manuel Assunção Falcão, freguesia do Castêlo da Maia? ? Operação 1.º Direito SIGA n.º 66943

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505462583 - Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA
Adjudicatário: 506401170 - Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 124 863,31 €
Preço base do procedimento: 235 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de junho de 2026
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45262700-8 - Obras de transformação de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9263/2026
Identificador do procedimento: 10515793

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