CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. Arbitragens COVID 19 REF. – Prof. Dr.a Mafalda Carmona

Valor contratual: 30 000,00 €
Celebrado em: 21 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15322794

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. Arbitragens COVID 19 REF. ? Prof. Dr.a Mafalda Carmona

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Adjudicatário: 516140523 - Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de julho de 2026
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11167200

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