CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Obras Públicas – Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estabelecimento Prisional de Monsanto

Valor contratual: 362 050,34 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 15312695

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de Obras Públicas ? Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estabelecimento Prisional de Monsanto

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicatário: 507735854 - MASCEA - Energia e Ambiente, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 362 050,34 €
Preço base do procedimento: 369 240,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 8 de junho de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45451200-5 - Colocação de painéis
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10514666

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