CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para elaboração de elementos de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM)

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 14 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15302888

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506738914 - Município de Tomar
Adjudicatário: 502503661 - Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, SA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 18 de junho de 2026
Data de celebração: 14 de julho de 2026
Prazo de execução: 210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10876636

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