CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Remodelação de Espaço para Centro de Apoio a Utentes em Situação de Sem Abrigo, sito na Rua de São João de Deus, Fajã de Baixo

Valor contratual: 102 248,10 €
Celebrado em: 14 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15295511

DESCRIÇÃO PUBLICADA

86/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada
Adjudicatário: 512101507 - EPS Construções Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 102 248,10 €
Preço base do procedimento: 107 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 14 de julho de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 45259000-7 - Reparação e manutenção de instalações
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: JORAA-155/2026
Identificador do procedimento: 10425819

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