Prestação de serviços para a operação e manutenção dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas do concelho da Ponta do Sol

Entidade adjudicante

511235461 - Município da Ponta do Sol

Adjudicatário

507738950 - Luságua - Serviços Ambientais, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

79 495,00 €

Preço base do procedimento

79 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de julho de 2026

Data de adjudicação

26 de junho de 2026

Data de celebração

13 de julho de 2026

Prazo de execução

153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

90420000-7 - Serviços de tratamento de águas residuais

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11142524