CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reparação de Plataformas em Terrenos e Caminhos Municipais

Valor contratual: 29 917,50 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15267864

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506787249 - Município de Pinhel
Adjudicatário: 508307880 - Biosfera Construções Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Guarda, Pinhel
Região NUTS: PT196 - Beiras e Serra da Estrela

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 917,50 €
Preço base do procedimento: 29 917,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de julho de 2026
Data de adjudicação: 5 de novembro de 2025
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45500000-2 - Aluguer de máquinas e equipamento para construção e engenharia civil, com operador
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11222809

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