CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de limpeza, desassoreamento e estabilização de taludes do Rio Judeu.

Valor contratual: 62 500,00 €
Celebrado em: 24 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15204858

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 513368817 - Filipe Paiva Transportes Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 62 500,00 €
Preço base do procedimento: 62 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 24 de junho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246400-7 - Obras de prevenção das cheias
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10816156

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