CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA N. 394/DMMC/DIOA/DGI/26 – EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE LISBOA – PROCESSO N. 012/CP/DGES/ND/2026

Valor contratual: 350 000,00 €
Celebrado em: 13 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15183856

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 507383125 - Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 350 000,00 €
Preço base do procedimento: 700 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de junho de 2026
Data de adjudicação: 20 de maio de 2026
Data de celebração: 13 de junho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233200-1 - Obras diversas de pavimentação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7708/2026
Identificador do procedimento: 10394682

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