CONTRATO PÚBLICO · 2026

Refeições escolares- Fornecimento e distribuição de refeições em regime de confeção local (Lote 1) – ano letivo 2026/2027 e 2027/2028.

Valor contratual: 485 518,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15148900

OBJETO PUBLICADO

Refeições Escolares – Contratação de Serviço – Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local (Lote 1) – ano letivo 2026/2027 e 2027/2028.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506826546 - Município de Constância
Adjudicatário: 501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 485 518,00 €
Preço base do procedimento: 754 858,40 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 700 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Concurso Público para Celebração de Acordo Quadro com critérios de Contratação Pública Ecológica para Fornecimento de Refeições Escolares
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10870599

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