CONTRATO PÚBLICO · 2026

ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO “CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E ENTRADA EM EXPLORAÇÃO DO CABO DE FIBRA ÓTICA SUBMARINO DE TELECOMUNICAÇÕES DO ATLANTIC

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 11 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15112635

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503933813 - Infraestruturas de Portugal, SA
Adjudicatário: - - Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 11 de junho de 2026
Prazo de execução: 204 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11084475

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