CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de equipamento de segurança e proteção para motociclo de emergência pré-hospitalar.

Valor contratual: 8 777,14 €
Celebrado em: 3 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15072311

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRETO N.º 17/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509079911 - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicatário: - - Rui Manuel Freitas Gouveia
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 777,14 €
Preço base do procedimento: 8 777,14 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de junho de 2026
Data de adjudicação: 12 de maio de 2026
Data de celebração: 3 de junho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 35121000-8 - Equipamento de segurança e protecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11051903

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