CONTRATO PÚBLICO · 2026

Processo n.º 55/2026 – Aquisição de licenciamento de software da Microsoft ao abrigo do acordo-quadro da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – CPCC/08/2025

Valor contratual: 103 866,66 €
Celebrado em: 29 de maio de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15048719

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 980079659 - INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 103 866,66 €
Preço base do procedimento: 103 866,66 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de junho de 2026
Data de adjudicação: 13 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de maio de 2026
Prazo de execução: 947 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para a Seleção de Fornecedor no Âmbito do Licenciamento de Software
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11033980

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