CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços relativos aos trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo - 1.a Fase

Valor contratual: 12 900,00 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14919823

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços relativos aos trabalhos técnicos complementares ao Projeto de Execução do 2.º Campo de Golfe do Porto Santo - 1.a Fase, nos termos das peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511131879 - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
Adjudicatário: - - MAGNOLIA GOLF DESIGN SL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 900,00 €
Preço base do procedimento: 13 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10836047

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